CPA do CESUL é responsável pela coordenação e condução da Política de Avaliação Institucional do Centro de Ensino Superior, mantida pelo Centro de Ensino Superior – CESUL, atendendo aos preceitos legais (Lei nº 10.861/04) que determinam que toda regulação se faça de modo articulado. Desta forma a autoavaliação é um instrumento obrigatório e tem caráter permanente. O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES, instituído pela Lei nº 10.861/04, sob a coordenação e supervisão da Comissão Nacional de Avaliação Superior – CONAES tem por atribuição a avaliação institucional compreendida pelos seguintes processos: Avaliação Interna; Avaliação Externa; Avaliação dos Cursos de Graduação; e Avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes de graduação.
CPA – Comissão Própria de Avaliação
O que faz?
Avaliação Institucional é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e está relacionada à melhoria da qualidade da educação superior; à orientação da expansão de sua oferta; ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
O que avalia?
A autoavaliação da FDFB orienta-se pelas Dimensões e Diretrizes do SINAES e objetiva promover autoconhecimento sobre a realidade institucional, ser o instrumento que orienta o planejamento e gestão institucional com vistas a atingir excelência através do aprimoramento dos processos e incentivando a participação efetiva dos públicos interno e externo.
A CPA atenta-se para os seguintes eixos de acordo com a Nota Técnica Nº 65/2015:
Eixo 1: Planejamento e Avaliação Institucional
Dimensão 8: Planejamento e Avaliação
Eixo 2: Desenvolvimento Institucional
Dimensão 1: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional
Dimensão 3: Responsabilidade Social da Instituição
Eixo 3: Políticas Acadêmicas
Dimensão 2: Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão
Dimensão 4: Comunicação com a Sociedade
Dimensão 9: Política de Atendimento aos Discentes
Eixo 4: Políticas de Gestão
Dimensão 5: Políticas de Pessoal
Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição
Dimensão 10: Sustentabilidade Financeira
Eixo 5: Infraestrutura Física
Dimensão 7: Infraestrutura Física
Composição
A CPA da FDFB mantida pelo CESUL possui regimento próprio e atua de forma autônoma aos demais conselhos e órgãos colegiados e é composta por onze membros, sendo dois membros de cada segmento assim distribuída, de acordo com o artigo 2º. de seu regulamento:
Art. 2º. A CPA será constituída por 11 (onze) membros, assim definidos:
- Coordenador (presidente) da CPA;
- Dois representantes do Corpo Docente;
- Dois representantes do corpo técnico-administrativo;
- Presidente(a) do Centro Acadêmico Francisco Muniz – CAFM;
- Dois representantes do corpo discente indicados pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito Francisco Beltrão;
- Dois representantes da sociedade civil externos à FDFB;
- Um representante dos Egressos.
Atribuições da CPA de acordo com seu regulamento
- Implementar os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
- Conduzir os processos de auto-avaliação da FDFB;
- Constituir grupos de trabalho, quantos forem necessários;
- Sistematizar e prestar informações solicitadas pelo INEP;
- Preparar relatórios anuais, pareceres e, quando for necessário, recomendações a serem encaminhadas ao CONSU – Conselho Universitário ou ao CONSEPE – Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da FDFB;
- Formular propostas de desenvolvimento da FDFB, com base nas análises produzidas no processo de avaliação;
- Acompanhar, quando houver, o pacto de ajustamento de conduta firmado entre a FDFB e o MEC;
- Divulgar amplamente na comunidade acadêmica a sua composição e agenda de atividades;
- Conduzir e coordenar o processo sucessório para composição da CPA.
Reuniões
Com o intuito de cumprir os objetivos legais exigidos, os membros da CPA se reúnem regularmente para discutir as fragilidades e potencialidades identificadas nas diversas dimensões institucionais. As reuniões ordinárias serão realizadas bimestralmente e extraordinárias, quando convocadas pela coordenação.